Secretária Executiva em visita oficial ao Brasil

NOTÍCIA 30/04/2017 Nota Informativa A Secretária Executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Maria do Carmo Silveira, vai concretizar uma visita oficial à República Federativa do Brasil, entre 2 e 6 de maio de 2017. Maria do Carmo Silveira vai estar em Brasília, dias 2 e 3 de maio, onde vai ser recebida em audiências pelo Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e pela Assessoria Especial da Presidência da República. Estão, ainda, previstos encontros com a Secretária Nacional dos Direitos Humanos, Flávia Piovesan, e com a Deputada Rosângela Gomes, Presidente da Rede de Mulheres Parlamentares da CPLP - Câmara dos Deputados, para além de uma reunião com responsáveis do Ministério da Justiça e do Itamaraty, designadamente, da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior. O Secretário-geral das Relações Exteriores, embaixador Marcos Bezerra Abbott Galvão vai, igualmente, encontrar-se com a Secretária Executiva da CPLP e está, ainda, em perspetiva uma reunião com a Secretária Especial de Políticas para Mulheres (SPM), Fátima Pelaes. Maria do Carmo Silveira tem, também, agendamentos de reuniões temáticas com diversas Subsecretarias do Ministério das Relações Exteriores, nomeadamente, com a Subsecretaria-geral da África e do Oriente Médio e com a Subsecretaria-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros. Isto, para além de reunir com a Subsecretaria-Geral de Cooperação, Cultura e Promoção Comercial para debate o âmbito da cooperação técnica, da difusão cultural e da promoção comercial, estando prevista a participação das três unidades: a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o Departamento Cultural e o Departamento de Promoção Comercial e Investimentos. Durante a estadia em Brasília, Maria do Carmo Silveira estima estar presente no lançamento das obras brasileiras resultantes do Programa CPLP Audiovisual - Programa de Fomento à Produção e Difusão de Conteúdos Audiovisuais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, um evento organizado pelo Ministério da Cultura do Brasil e pela Empresa Brasileira de Comunicação. Nos dias 4 e 5 de maio, a Secretária Executiva desloca-se a Salvador, Brasil, para participar na X Reunião de Ministros da Cultura da CPLP e nos eventos paralelos – onde se destaca as comemorações do Dia 5 de Maio, Dia da Língua Portuguesa e da Cultura. Esta viagem oficial ocorre, precisamente, seis meses após ter sido eleita para SE CPLP na cimeira de Brasília. A cidadã são-tomense Maria do Carmo Silveira foi eleita Secretária Executiva, para o biénio 2017-2018, pela XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), decorrida a 31 de outubro e 1 de novembro de 2016, em Brasília, capital da República Federativa do Brasil. Recordemo-nos que, o Brasil assume a Presidência pro tempore da CPLP no biénio 2017-2018. Publicado a 30/4/2017

Debate sobre “Perspetivas Económicas dos Países da CPLP”

Num debate claro, objetivo e aberto ao público, a UCCLA promoveu, no dia 31 de maio, no Coliseu do Porto, um encontro subordinado ao tema “Perspetivas Económicas dos Países da CPLP”, que reuniu especialistas das diferentes áreas em análise para responderem à situação da diversificação da economia e ao problema do fim do ciclo do petróleo.

 

Falamos a 5.ª língua do mundo, temos uma conceção tolerante e universalista e todos os nossos países têm por fronteira o mar, condições relevantes para a competitividade neste mundo global. São estas preocupações para que se encontrem as respostas para a crise que justificam o encontro.

 

O primeiro painel em debate - “Diversificação e Financiamento das Economias” - contou com a participação dos especialistas João Ferreira do Amaral (Professor Catedrático no ISEG) e Carlos Costa Pina (Administrador de empresas) e com a moderação de Luís Todo Bom (Professor universitário e gestor).

 

    

 

Para Luís Todo Bom “a diversificação das economias e o financiamento das economias é uma preocupação de todos os países da CPLP” e “é um processo que nunca termina”, dando como referência a economia portuguesa que “não é tão diversificada como nós gostaríamos, nos mercados quando exportamos, nos produtos que produzimos, nas fontes de financiamento que utilizamos. É uma economia muito mais diversificada do que uma economia angolana, mas não é suficientemente diversificada”. A diversificação da economia “é um processo que não termina”, daí termos que “festejar os pequenos sucessos e festejar as pequenas vitórias”. 

 

Face à situação económica que os países atravessam temos que ter “perseverança, persistência e resiliência e sermos capazes de festejar os sucessos e acreditar que o futuro vai ser melhor”, concluiu. 

 

   

   

 

João Ferreira do Amaral analisando a especialização das economias afirmou que esta “não muda de um dia para o outro, porque um país uma vez especializado tem tendência a manter-se nessa especialização” e representa “um pouco o inverso da diversificação, ou seja a especialização de um país é tanto mais especializado quanto maior é o tecido que produz, por setores, na sua economia”. 

 

A “dimensão económica”, os “recursos naturais”, a “integração económica” e as “condições históricas” constituem os fatores que podem “afetar a economia do país e levar a uma maior ou menor especialização” das economias, de acordo com João Ferreira do Amaral, acrescentando que “a especialização pode ser de muitas formas e devido a vários fatores”. Reportando-se ao início do século XIX, onde foram dados os primeiros passos na reflexão sobre a economia, referiu que a “teoria do comércio internacional” defendia que os “países se especializassem naquilo que podem produzir melhor, naquilo que tem mais vantagens em relação aos outros países”.

 

Para João Ferreira do Amaral, as vantagens da especialização são uma “maior eficiência económica”, os produtos exportados e a hegemonia em relação ao produto especializado, criando “um fator de desenvolvimento”. Poderá igualmente haver desvantagens como a “dualidade estratégica” em relação à “dependência de determinados produtos ou determinados mercados”.

 

Em relação à situação atual “todos os países têm problemas de especialização, consoante os casos” devido em muito à “integração da economia mundial”. Na opinião de João Ferreira do Amaral “nas circunstâncias atuais da economia mundial, torna-se cada vez mais perigoso o país se especializar demais” uma vez que a “vulnerabilidade estratégica aumenta” e “mesmo com todas as dificuldades” que daí advenham é importante “introduzir, na agenda, o fator da diversificação”.

 

Carlos Costa Pina debruçando-se sobre o financiamento das economias, fez uma apresentação dos dados mundiais. 

 

Em relação a Portugal, e no que respeita a financiamento, “há uma dependência clara na procura interna” traduzida em 99% do PIB (Produto Interno Bruto), onde “2/3 dizem respeito ao consumo privado”. A “evolução da procura externa, referente às nossas exportações, representará cerca de 40% do nosso PIB” e tem vindo a “crescer de forma significativa, e isso tem sido importante” uma vez que “foi a forma como as nossas empresas encontraram para dar resposta à contração da procura interna da nossa economia e, como consequência disso, a taxa de cobertura das nossas importações tem aumentado substancialmente, na casa dos 84, 85% atualmente, mas tem vindo a desacelerar”.

 

No que respeita ao comércio internacional há 10 anos atrás Portugal exportava “menos de 15% para fora da Europa” e, atualmente, exporta 70% para a Europa e 30% para fora da União Europeia, ou seja a “evolução, como objetivo da diversificação” tem “sido notável” refere o especialista. 

 

Respeitante a outros países, Carlos Costa Pina falou dos países de língua portuguesa. Em relação a Angola e à “centralidade do petróleo no funcionamento da economia angolana” como responsável por “95% das exportações e cerca de ¾ das receitas orçamentais do Estado” e do “reforço do papel da China como destinatário das exportações”.

 

No caso Brasileiro “a crise económica recente” teve efeitos quer ao “nível do agravamento das suas contas públicas” quer ao “nível do comércio externo”. Em relação a Cabo Verde o “que verificamos é uma importância grande de Espanha como destino das suas exportações e também o aumento, recente, do seu nível de endividamento, aqui também concentrado em empréstimos bilaterais”. No que respeita à Guiné-Bissau verifica-se “uma dependência importante dos donativos internacionais para financiamento do seu orçamento” e uma “avaliação positiva em relação à sua dívida externa”. Moçambique tem “diversificado o destino das suas exportações de mercadorias e tem também, de algum modo, resistido àquilo que é a noção da importância que os donativos têm no financiamento do seu orçamento”. Quanto a São Tomé e Príncipe verifica-se como destino de mercadorias a Bélgica e Holanda, assim como uma “importância emergente que as receitas petrolíferas começam a ter no financiamento do seu orçamento”. Em Timor-Leste verifica-se o financiamento com base em “receitas petrolíferas”. 

 

 

O segundo painel - “Economia e Geopolítica do Petróleo” - teve a participação dos especialistas Nuno Ribeiro da Silva (Professor Catedrático convidado do ISEG e PCA da Endesa), Agostinho de Miranda (Presidente da Miranda & Associados e Professor no ISCTE) e António Costa e Silva (PCE da Partex e Professor Catedrático do IST), moderado pelo Secretário-geral da UCCLA, Vitor Ramalho.

 

    

 

 

António Costa e Silva falou da situação internacional no que concerne à agenda da energia, aos fatores que estão a mudar no mundo da energia, aos preços do petróleo e às perspetivas em termos de futuro. 

 

Diversos foram os acontecimentos, ocorridos no final do primeiro semestre de 2014, que levaram a alterações na economia mundial, como o “lapso dos preços do petróleo”, alteração do “preço nas taxas de câmbio, a alteração da política monetária de alguns bancos centrais fundamentalmente da reserva federal nos Estados Unidos, grandes perturbações nos mercados, principalmente asiáticos e a crise emergente” dos exportadores. Para o especialista há uma relação “fortíssima entre o preço do dólar e do petróleo, quando um sobe, o outro desce”.

 

Dando a conhecer o percurso de pequenas e médias empresas nos Estados Unidos, a nível de tecnologia e inovação, “os Estados Unidos transformaram-se numa super potência energética, produziam 6 milhões de barris de petróleo, em 2008, e em 2014 chegavam aos 10 milhões, a competir com a Arábia Saudita”, significando que o petróleo não irá “desaparecer do sistema energético internacional” – “basta ver que nós temos um planeta que tem 7 mil milhões de pessoas hoje, uma frota automóvel que circula todos os dias, no planeta, de 800 milhões de carros”.

O consumo de energia é crucial para a vida do planeta, sendo que as “grandes tecnologias descobertas e desenvolvidas no século XX, como o motor de combustão interno, o computador, o telefone, o laser, o avião, o carro” são exemplo.

 

Em relação ao preço do petróleo, António Costa e Silva afirmou que “o preço da energia determina a nossa qualidade de vida, determina ou não o acesso a novas tecnologias e condiciona os países”.

 

  

 

 

Nuno Ribeiro da Silva deu exemplos de países que foram palco de oscilações económicas face ao impacto do petróleo e do gás, como o Canadá, Venezuela, China, Líbia, Arábia Saudita, Rússia, Europa, Estados Unidos, Irão, etc. 

 

Para o especialista há “um conjunto de fatores, que vão desde a geopolítica mundial, a aspetos políticos nacionais e regionais, a questões de mero carácter natural, a aspetos tecnológicos, a aspetos de relações entre estados, a questões impossíveis de impressionar e de prever a qualquer bola de cristal, que nos podem de facto atirar, na conjuntura, os preços para valores acima ou valores a baixo”.

 

 

Para Agostinho de Miranda com o “decréscimo de investimento, vamos ter uma tendência ascendente”, acrescentando que “o valor do barril no mercado depende muito mais dos banqueiros do que dos produtores do petróleo”.

 

O especialista deu conta da situação política e petrolífera na Arábia Saudita. 

 

Atualmente, de acordo com Agostinho de Miranda, verifica-se uma “campanha” de desinvestimento do setor petrolífero.

 

 

O encontro fechou com chave de ouro com a intervenção do ex-Presidente da República de Cabo Verde, Pedro Pires, que nos deu “Uma Perspetiva de África”.

 

De acordo com Pedro Pires “a União Africana vem contribuindo de forma persistente e fecunda para pensar a África de hoje e de amanhã, lançar os seus fundamentos e desbravar novos caminhos”, acrescentando que África, sendo diversa e heterogénea, constitui um importante recurso político. 

 

    

 

Os estados africanos deverão juntar forças e construir os projetos necessários para um futuro sólido e consistente, acrescentando que “o percurso feito pelos Estados africanos soberanos não tem sido fácil, nem tem apresentado os êxitos esperados”, reconhecendo que estes processos são complexos e com múltiplos obstáculos.

 

De acordo com Pedro Pires existe uma “viragem na conjuntura económica e financeira mundial, iniciada há cerca de dois anos, marcada pelo abrandamento do crescimento das economias chinesa, europeia, pela crise brasileira e de outros”, levando a que as lideranças africanas sejam “chamadas a repensar e reelaborar as políticas económicas e a lançar as bases da sua transformação estrutural”, “pensar no modelo de desenvolvimento potenciador da via geradora da transformação estrutural económica e social pretendida” e “elaborem políticas e medidas que considerem uma prioridade e elevem o seu desempenho”. 

 

Reconhecendo as “riquezas e potencialidades africanas” em “recursos energéticos fósseis”, “potencial hidroelétrico” e “outras fontes energéticas renováveis”, é também imperioso e “evidente a necessidade inadiável de formação e capacitação dos numerosos recursos humanos, exigidos pelos processos complexos de desenvolvimento e de transformação das economias e das sociedades africanas”, acrescentando a importância das novas tecnologias de informação e de comunicação, assim como o lugar dado aos diferentes sistemas de ensino na “formação do capital humano”.

 

  

 

O papel das instituições estatais foi outro dos aspetos que Pedro Pires realçou, salientando que deverão funcionar de “forma eficiente e eficaz” e que garantam a “defesa e a integridade nacional, a segurança e a paz interna, protejam a segurança dos cidadãos”, fornecendo serviços com melhor qualidade. “Este tripé virtuoso, “Paz, Segurança e Estabilidade”, é um bem comum e universal que requer que seja construído e garantido por todos e para todos”.

 

Pedro Pires finalizou dizendo que “estando numa Assembleia Geral da UCCLA, não podia deixar de me referir às tarefas maiores, que esperam as lideranças das suas associadas africanas, decorrentes do forte êxodo rural e da urbanização acelerada das populações africanas, o que obriga a ter que antecipar as suas consequências e adotar políticas adequadas e eficientes nos mais diversos domínios da vida urbana. Bem-haja a UCCLA!”. 

Porto, Portugal
Assembleia Geral da UCCLA

Publicado em 03-06-2016

Adriano Moreira CPLP e plataforma continental são "janelas de liberdade"

23 de Janeiro de 2015 | Por Lusa

O professor universitário Adriano Moreira apontou hoje a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a criação da plataforma continental como "as janelas de liberdade" que permitirão a Portugal ultrapassar a atual crise e afirmar-se internacionalmente.

"Portugal é com frequência um país exógeno, quer dizer, um país que sofre as consequências de decisões em que não participou, mas tem valores fundamentais que podem assegurar-lhe uma posição e intervenção responsável internacional, vencendo a crise que temos atravessado, designadamente através daquilo a que eu tenho chamado as janelas de liberdade portuguesas, que são, pelo menos, a CPLP e a plataforma continental", defendeu.

Adriano Moreira falava à Lusa no final de uma aula aberta na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, subordinada ao tema "Uma história de vida pelos Países de Língua Portuguesa -- os laços existentes", em que falou, de forma mais aprofundada, destas "janelas de liberdade portuguesas".

Sobre a CPLP, o professor e analista político salientou que Portugal "é o único titular de um império dissolvido pelas armas que tem uma organização à qual pertencem todas as ex-colónias", mas não escondeu que existem nessa organização "alguns problemas", alguns obstáculos a superar, como é o caso da entrada da Guiné Equatorial, "um país que tem a pena de morte e que fala espanhol, não português", e que interessa por causa do petróleo.

Referiu, a propósito, "a ideia do Brasil para a CPLP", que inclui a adesão de "Indonésia, União Indiana, Ceilão e Nigéria".

"Ora, isto é uma associação de petróleo, não é uma associação de língua portuguesa", comentou.

Outro problema com que Portugal se confronta é "a insegurança do Atlântico-Sul - pirataria, tráfico de drogas" -, para o qual a solução deveria ser a criação de uma organização de segurança à semelhança da NATO.

"Mas, na minha visão, não se pode tratar de uma extensão da NATO, porque a cultura do Atlântico-Norte é toda ocidental e a do Atlântico-Sul não é", frisou.

"Os países da CPLP são todos marítimos, são todos pobres e nenhum tem frota marítima. Porque é que não há uma frota da CPLP?", interrogou-se.

Quanto à plataforma continental de Portugal, "que será uma das maiores do mundo", o professor de Relações Internacionais indicou existirem igualmente obstáculos a ultrapassar, já que embora "a base seja de soberania portuguesa, ela tem de ser reconhecida pelas Nações Unidas", um reconhecimento que tarda.

"Primeiro, era em 2013, depois passou para 2015, e agora foi adiado outra vez", lamentou.

Outro dos obstáculos à criação da plataforma continental portuguesa foi, considerou, a atuação do então "presidente cessante da Comissão Europeia", José Manuel Durão Barroso, que Adriano Moreira criticou, na altura, diretamente.

Por ocasião da atribuição a Durão Barroso de um doutoramento honoris causa na Universidade Técnica de Lisboa, o académico disse-lhe: "O senhor anda a querer fazer o mar europeu, já o propôs. Se o senhor faz o mar europeu antes de nós termos a plataforma portuguesa, eu começo a pensar em 1890, mapa cor-de-rosa e ultimato, e estou a ver a Estónia, a Letónia e a Lituânia a esfregar as mãos e a dizer 'Ai, que bom, isso também é nosso'".

Apesar das dificuldades existentes, se se apostar na CPLP e na plataforma continental e se for "ultrapassada esta crise que estamos a atravessar, eu acho que vai reservar a Portugal uma importância que resulta desta circunstância em que insisto: é que o poder da palavra muitas vezes vence a palavra do poder", disse Adriano Moreira à Lusa.

"E, portanto, nós podemos utilizar o progresso científico e técnico e a nossa capacidade para que a nossa palavra seja ouvida e para que a vida previsível, a vida vivível, feliz, com esperança, possa ser restabelecida", concluiu.

PORTUGAL - a CPLP - a GUINÉ EQUATORIAL – NOVOS ACTORES

Miguel Mattos Chaves

(Comentário Nº 1)
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Resumo:
(A) - um novo Actor Internacional? - Poderá ser … e deveria ser!
(B) - a questão da Guiné Equatorial
(C) - NOVOS FACTOS e REFLEXÃO FINAL
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(A) A questão do Sistema Internacional e o papel da CPLP
Na verdade o Mundo Global que vivemos implica que saibamos (nós os membros da Lusofonia e da CPLP) que o confronto entre potências mundiais continua (Federação Russa e EUA), ou directamente ou através dos seus aliados preferenciais (Países ou Blocos).
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Vidé os casos da Ucrânia e da Venezuela, que ainda estão LONGE do términus das suas presentes crises internas e ainda longe de uma definição duradoura de Poder, que os leve a uma Paz duradoura.
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Ora na verdade é necessário que os novos proto-pólos mundiais como:
- o Brasil, a India, a China e a África do Sul se assumam conscientemente como tal, para tentarem influir na construção de um Novo Equilíbrio Mundial.
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Na verdade têm progressivamente adquirido a consciência de que têm que exercer, de forma afirmativa, o seu novo papel no Sistema Internacional, de forma a tentar o tal Novo Equilíbrio.
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No caso do Brasil o Presidente Henrique Cardoso foi o primeiro a interiorizar que o Brasil não tem que se confinar a um “aparente destino” de ser apenas uma Potência Regional, tal como até aí acontecia no topo dos destinos da Nação Irmã.
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Ora, na minha modesta opinião, o Brasil e Portugal, bem como Angola, Moçambique e todos os outros países de língua oficial portuguesa, têm à sua disposição um novo instrumento que poderá ser de afirmação internacional.
Só que não o têm visto como tal: refiro-me naturalmente à CPLP.
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Mas para isso será necessário que TODOS os integrantes deste bloco percebam e interiorizem que este instrumento é fundamental para Todos e que avancem para o seu aprofundamento.
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Isto é, a sua extensão para as áreas de Defesa Comum, da Segurança, da Economia e Finanças e de concertação estratégica a nível de uma Política Externa baseada em Mínimos Denominadores Comuns que permitam a sua afirmação como actor internacional.
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Para isso é necessário, em primeiro lugar que os Governos dos Países deste espaço o interiorizem, isto é que os Poderes Políticos desses países, percebam que uma Comunidade assim construída pode potenciar a importância relativa do Bloco e em consequência dos seus integrantes, com evidentes benefícios potenciais para todos.
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Isto, sem prejuízo de se inserirem noutros Blocos (A.S.E.A.N., U.E, N.A.F.T.A., etc…) que mais convenha aos seus interesses.
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Mas tendo a Noção Clara que:
(1) Se o fizerem (o aprofundamento da CPLP no Modelo que defendo) serão parte de um espaço Geopolítico e Geostratégico importantíssimo.
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(2) Se o souberem fazer, serão a um tempo: Embaixadores das suas Alianças Regionais junto da CPLP e Embaixadores da CPLP junto desses espaços, com os benefícios e sinergias daí resultantes.
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Seguindo a reflexão e clarificando um pouco o que atrás escrevi gostaria de deixar á vossa Reflexão mais os seguintes pontos:
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(1) A independência das Nações consegue-se, como o venho dizendo há alguns anos, por vários factores dentre os quais destaco a Diversificação de Dependências Externas;
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(2) Nessa linha de raciocínio o simples facto de se aprofundar esta aliança, ainda embrionária, proporcionaria a todos os Estados Integrantes uma alternativa de dependência externa face a outros blocos;
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(3) Trata-se de uma Comunidade com cerca de 250 milhões de pessoas, espalhadas por 5 Continentes (Europa, África Ocidental e Oriental, América do Sul, Ásia e Oceânia) e 3 Oceanos (Atlântico, Pacífico e Indico); ou seja um Espaço Mundial;
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(4) Tem como factor comum a Língua e uma História de mais de 400 anos, com as memórias comuns daí advenientes nos povos que habitam esses Estados;
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(5) São, todos eles, Estados com "territórios" de Mar apreciáveis, alguns deles com recursos apreciáveis; tal facto podia proporcionar sinergias e cooperação em termos de uma política de Mar, aproveitando as Auto-Estradas Marítimas que este factor proporciona;
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(6) Poderia começar-se pela introdução prática de 4 liberdades: Liberdade de circulação de pessoas, de bens, de capitais e Liberdade de Estabelecimento e pela constituição de um Mercado Comum para os produtos agrícolas e industriais;
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(7) Deveria no seu seio ser concertada uma acção de Política Externa Comum (salvaguardados as pertenças de que anteontem falei) que levasse este bloco a ter posições comuns face aos acontecimentos mais graves, nos fora internacionais, o que provocaria um Novo Equilíbrio Internacional.
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(8) Quando os nossos Embaixadores (dos vários países) falam actualmente em algumas Organizações Internacionais, representam Um País. Se representassem 8 com a implantação referida acima, a sua importância e a importância das suas palavras seria, de facto, no jogo do Poder Mundial, diferente porque mais poderosa.
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(B) a GUINÉ EQUATORIAL e a CPLP – as questões que se levantam e os prós e contras
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Na minha modesta opinião a recente admissão da Guiné Equatorial à CPLP, tem várias vertentes de análise, sendo que, para mim, as mais importantes são:
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Retrato da Guiné Equatorial
Depois da Nigéria e de Angola, é o terceiro produtor de petróleo da África subsariana, razão pela qual se instalaram no país, nos últimos anos, algumas das maiores companhias petrolíferas do mundo.
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Outros apostam nas infra-estruturas, como o Brasil, que entre os países da CPLP, é o maior investidor estrangeiro na Guiné Equatorial.
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Guiné Equatorial foi portuguesa e, 1778,foi cedida por Portugal a Espanha por troca com territórios da região do Brasil. Como colónia de Espanha, permaneceu ignorada da opinião pública internacional até à década de 1960, quando surgiram os primeiros movimentos nacionalistas.
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É um tema complexo.
Em 1º lugar porque não é um País de Língua Portuguesa, embora no passado remoto tenha sido território nacional.
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Em 2º lugar é, dada a sua riqueza em Petróleo, um bom negócio em que a comunidade espanhola acaba de perder um aliado;
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Em 3º lugar se mais países quiserem aderir, por mimetismo, seguindo o exemplo da Guiné Equatorial, isso poderá fortalecer a CPLP;
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Em 4º lugar não penso que a CPLP esteja suficientemente fortalecida e coesa para admitir um novo membro estranho á cultura, á língua e ao passado histórico comum dos actuais Estados membros.
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Em 5º lugar uma questão que me suscita todo este assunto prende-se com um recurso muito importante e estratégico: O Petróleo.
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Angola, Timor, São Tomé e Principe e mais recentemente Moçambique, têm no seu território ou no seu mar, este recurso.
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Com a adesão de mais um país com esse recurso será que terá sido considerado um fortalecimento deste bloco de países no seio dos Produtores Mundiais de Petróleo?
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Por tudo isto a minha opinião divide-se, entre o concordar com a sua admissão e entre o rejeitar esse pedido.
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C) NOVOS FACTOS e REFLEXÃO FINAL
Chamo finalmente a vossa atenção para um facto de tal importância que ainda não se podem medir as consequências na projecção desta comunidade ou bloco, no Sistema Internacional:
- O Japão;
- A Turquia;
- A Geórgia;
- A Namíbia;
Deram nota diplomática de quererem juntar-se á CPLP, como Membros Observadores.
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Este facto não é despiciendo pois revela o interesse crescente de países importantes, no contexto Geopolítico e Geoestratégico, neste bloco.
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Pena é que os dirigentes políticos portugueses não prestem a devida atenção;
Pena é que os dirigentes políticos portugueses não percebam a relevância potencial deste bloco, no sistema internacional futuro;
Pena é que os dirigentes políticos portugueses não percebam que a Independência de um País se faz pela Diversificação de Dependências;
Pena é que continuem a prestar pouca ou nenhuma atenção prática e real (a não ser em discursos) a esta possibilidade de aliviar a nossa excessiva dependência da UE.
Pena é que não seja feito o Plano Estratégico Nacional, que contemple este bloco, dado que Portugal não tem um Plano Estratégico há mais de 40 anos.
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Portugal tem grandes Responsabilidades Históricas no Continente Africano, para não falar de outros. Sempre atraímos a nós Outros Povos. Não é Rejeitando, Afastando ou Expulsando outros Povos que se inculcam Novos Valores e Novos Princípios. É ATRAINDO, é RECEBENDO que Defendemos os Nossos Interesses e os Nossos Valores. Já gora ... pensem nisto!
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À Vossa consideração e comentário.

Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Doutorado em Estudos Europeus (dominante: Economia)
pela Universidade Católica

Auditor de Defesa Nacional
pelo Instituto da Defesa Nacional (CDN 2003)

.Guiné Equatorial é o mais novo integrante da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Posted: 23 Jul 2014 02:53 AM PDT A Guiné Equatorial foi aceite por consenso como membro de  pleno direito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP),  sem que tenha havido uma votação. De acordo com a agência Lusa, que cita fonte da delegação de Portugal, “houve um consenso generalizado” favorável à entrada da Guiné Equatorial, mas também um “debate intenso”, suscitado por Portugal, na sequência do qual ficou combinado que o Presidente deste novo membro da CPLP, Teodoro Obiang, deve explicar os passos já dados e previstos para cumprir as condições de adesão. Por sua vez, fonte da delegação brasileira, afirmou que os Estados-membros da CPLP  “decidiram incorporar” a Guiné Equatorial, não tendo havido uma votação, mas “uma formação de uma opinião geral”, que envolveu um debate: “As pessoas discutem, colocam os seus problemas, as suas visões”. Esta decisão foi tomada na sessão restrita da X Cimeira da CPLP, que decorre em Díli,  Timor-Leste, na qual a Guiné Equatorial não participou. Durante esta sessão, segundo a referida fonte da delegação portuguesa, o Presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, vincou os princípios fundadores desta comunidade de países – que incluem o respeito pelos direitos humanos e o uso do português como língua oficial – invocou o roteiro estabelecido para a adesão da Guiné Equatorial. De acordo com esta fonte, o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, falou depois, reforçando o sentido da intervenção de Cavaco Silva, e é agora esperado que Teodoro Obiang exponha de que forma está a cumprir as condições de adesão e que apoio necessita da parte da CPLP para cumprir tudo o que esta comunidade espera da Guiné Equatorial. Os trabalhos foram interrompidos para almoço. O roteiro estabelecido pela CPLP para a adesão da Guiné Equatorial incluía o fim da pena de morte e medidas destinadas a promover o uso do português, num país  onde a língua mais falada é o castelhano. Retrato da Guiné Equatorial Depois da Nigéria e de Angola, é o terceiro produtor de petróleo da África subsariana, razão pela qual se instalaram no país, nos últimos anos, algumas das maiores  companhias petrolíferas do mundo. Outros apostam nas infra-estruturas, como o Brasil, que entre os países da CPLP, é o maior investidor estrangeiro na Guiné Equatorial. No entanto, não é fácil fazer negócios naquele país. A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) coloca a Guiné Equatorial em 163º lugar  na transparência e três lugares mais acima na tabela relativa à facilidade de negócios. Ainda assim, Portugal exportou, de Janeiro a Abril deste ano, pouco mais de 19 milhões de euros, sobretudo de metais, químicos e máquinas. As importações representam pouco mais de 11 milhões de euros, sobretudo em combustíveis minerais.

CPLP

Parabéns CPLP pelos 18 anos! É significativo este importante aniversário 
ser realizado em Timor-Leste. Agora que atingiu a maior idade todos 
desejamos para a CPLP uma ação enérgica na constituição de uma 
eficaz e profunda união entre os países e regiões de língua portuguesa! 
Um abraço a todos!

Ver em: https://www.youtube.com/watch?v=jUaE-oNemz8

Governo de Timor-Leste baptiza ponte em homenagem à CPLP

2014-07-08 15:53:44

Díli – O Governo timorense vai baptizar uma ponte na capital, Díli, como 

«Ponte CPLP», como símbolo do respeito de Timor-Leste para com o 

auxílio prestado pela comunidade ao seu povo.

Haverá duas pontes em Komoro, Díli, uma que foi concluída no ano passado 

e outra cuja obra irá terminar em breve. O ministro das Obras Públicas, 

Gastão Sousa, disse que o Executivo vai inaugurar as pontes a 22 de Julho, 

antes do final da Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP),

que decorre entre 17 e 23 de Julho.

«As pontes serão inauguradas durante a Cimeira da CPLP e serão denominadas 

´Pontes na CPLP´, pelo respeito à solidariedade conferida pelos membros da 

comunidade para com a resistência timorense no passado», disse o ministro.

Gastão Sousa sublinhou ainda que os membros da CPLP, especialmente Portugal, 

Angola e Moçambique deram o seu forte apoio à independência de Timor-Leste durante 

a ocupação indonésia.

(c) PNN Portuguese News Network

MARES NAVEGADOS CONTRA A ADMISSÃO DA GUINÉ EQUATORIAL COMO MEMBRO DE PLENO DIREITO DA CPLP

 COMUNICADO

A Associação Mares Navegados manifesta a sua apreensão 

com a anunciada admissão da Guiné Equatorial como membro 

de pleno direito da CPLP-Comunidade dos Países de 

Língua Portuguesa, tema da agenda da próxima Cimeira d

e Chefes de Estado, a realizar-se no próximo mês de julho, em Dili.

O significado desse momento, em que Timor-Leste assumirá a 

Presidência da CPLP, evoca um grande sentimento coletivo da 

Comunidade, a comunhão das suas gentes e dos governos dos 

sete países fundadores no apoio à resistência do povo 

timorense à opressão, cuja independência consagrou a vitória 

da democracia, dos direitos humanos e do reconhecimento 

da língua portuguesa como símbolo de união.

Torna-se por isso difícil de aceitar que Presidentes democraticamente 

eleitos acolham em pé de igualdade, como seu par, o Sr. Obiang, 

um ditador, responsável por décadas de violência contra o seu 

povo, que apenas adotou medidas cosméticas como a inclusão 

do português como terceira língua oficial e a suspensão, não abolição, 

da aplicação da pena de morte, com o intuito de alcançar um 

aval internacional, porque e enquanto membro da CPLP.

Os povos da CPLP são solidários com o povo da Guiné Equatorial 

e portanto devem ser exigidos ao Sr. Obiang compromissos 

definitivos e não meros expedientes, para que a CPLP não venha a 

ser acusada de desvirtuar os valores e princípios sobre os quais 

edificou a sua criação, ao se vergar a interesses económicos e financeiros

A admissão da Guiné Equatorial como membro de pleno 

direito da CPLP, na nossa perspetiva, fragilizará a sua credibilidade 

internacional e poderá enfraquecer a coesão de seus Estados membros, 

que se revelou de grande importância em momentos delicados, 

nomeadamente na cooperação para a retomada da normalidade 

democrática na Guiné-Bissau.

A Associação Mares Navegados defende pois que a Guiné Equatorial 

se mantenha apenas como Observador da CPLP. Se, no entanto, se 

consumar a admissão da Guiné Equatorial em Dili, que a mesma 

fique sob um rigoroso monitoramento programático, com etapas e 

prazos definidos, assente

no cumprimento de exigências cruciais como a da abolição da 

pena de morte e da prova continuada de sua progressiva 

democratização e da efetiva promoção e uso da língua portuguesa.

Lisboa, 30 de Junho de 2014

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MARES NAVEGADOS SE CONGRATULA COM  A 

CARTA ABERTA DE  EMINENTES

PERSONALIDADES DOS OITO PAÍSES DA CPLP 

CONTRA A ENTRADA DA GUINÉ

EQUATORIAL COMO MEMBRO DE PLENO DIREITO 

NA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

« Adesão da Guiné-Equatorial à CPLP chumbada 

em Carta Aberta

Publicado em J.N.  2010-07-20

Treze personalidades dos oito países lusófonos assinaram uma Carta Aberta 

em que se manifestam contra a entrada da Guiné Equatorial na CPLP.

Os 13 signatários consideraram que a admissão da Guiné Equatorial será um 

"precedente inaceitável" e levaria à "grave descredibilização" da organização.

 "Defendemos um não inequívoco à admissão da Guiné Equatorial como membro 

de pleno direito da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) na 

medida em que o país não preenche os requisitos para entrar", salienta a 

missiva dirigida aos Chefes de Estado e de Governo dos países lusófonos, que 

se reúnem em cimeira na sexta-feira, em Luanda.

A missiva é subscrita, entre outros, pelo bispo das Forças Armadas português, 

D. Januário Torgal Ferreira, pelo bispo timorense de Baucau, D. Basílio do Nascimento, 

pelo escritor moçambicano Mia Couto, pelo ensaísta português Eduardo Lourenço, 

pelo Frei Carlos Alberto Libânio Christo, pelo músico brasileiro Chico Buarque, pela ensaísta 

são-tomense Inocência Mata, o nacionalista angolano Justino Pinto de Andrade e pelo 

cantor guineense Manecas Costa.

A admissão do regime do presidente Teodoro Obiang, cujo país já detém o estatuto de 

observador associado da CPLP desde 2006, "constituiria um precedente inaceitável 

- com amplas consequências políticas - na prática e na ética da organização e levaria 

à sua grave descredibilização", sustentam.

Afirmando que assinou a carta "com convicção pessoal", o bispo da Forças Armadas, 

D. Januário Torgal Ferreira, explicou, em declarações à Agência Lusa, que a inexistência da

 língua portuguesa na Guiné Equatorial e as alegadas violações dos direitos humanos 

naquele país são "razões fundamentais" para não concordar com a sua adesão.

Por seu lado, o escritor moçambicano Mia Couto disse que a "CPLP não pode ser mais uma 

organização que está aberta sem princípios a todos os países e a todas as candidaturas que

 baterem à porta".

Afirmando que todos conhecem a história da Guiné-Equatorial, o escritor moçambicano 

lamentou que os países que proclamavam a defesa dos direitos humanos os 

"tenham esquecido" assim que se descobriu petróleo na Guiné Equatorial. "Esta má 

companhia não vem ajudar o bom nome da CPLP", frisou.

Na missiva, as personalidades lembram que CPLP rege-se por princípios que "não se trocam 

por negócios", em alusão aos interesses económicos de várias empresas lusófonas na 

Guiné-Equatorial, terceiro produtor de petróleo e gás natural na África subsaariana.

"Todos os membros da CPLP sofreram com as ditaduras que governaram os seus países 

ou dominaram os seus territórios não autónomos. Pela liberdade, deram a vida milhares de 

cidadãos. Não queremos caucionar um ditador, nem reconhecer uma ditadura que só procura 

disfarçar a sua verdadeira natureza", sustentam.

E lembram que a promessa de adoptar o português como terceira língua oficial na 

Guiné Equatorial "por decreto ou outro tipo de mecanismo arbitrário, resultaria em 

mais uma imposição brutal ao seu povo, no caso a de uma língua completamente desconhecida".

A possível adesão da Guiné-Equatorial deverá ser um dos temas a abordar na VIII Cimeira 

de Chefes de Estado e de Governo da CPLP. »

 Fonte: http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1622575&page=-1

DECLARAÇÃO

A Casa Agostinho da Silva (CAS) — entidade da Sociedade Civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica inscrita nos órgãos administrativos pertinentes, com sede em Brasília, na SHCGN 707 bloco N 301 — está ciente de que será sempre inevitável recorrer ao humanista Agostinho da Silva e ao ex-embaixador José Aparecido de Oliveira no que tange à formação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa — uma organização internacional única, concebida na unidade linguística e, por extensão, nas interinfluências culturais.

É mister, agora, que reforcemos e valoremos a afirmação do mundo de Língua Portuguesa, sobretudo, em uma nova reconstrução civilizacional moderna e modernizante, livre de preconceitos e de mentalidades retrógradas, pois, ainda, há imensos desafios a serem vencidos por meio de algo diferente e voltado para o futuro, como, por exemplo, através da atração para o português de povos que nunca foram submetidos ao colonialismo lusitano.

Em respeito ao Instituto Internacional de Língua Portuguesa (ILLP), antecessor da CPLP e, também, uma de suas colunas basilar formativa, são injustificadas e arbitrárias as razões que o tem colocado sob impasses de desarticulação e exclusão do que já foi realizado nos últimos três anos, porque é este Instituto a base de concretização de demandas aprovadas no Plano de Ação de Brasília para a Promoção, Difusão e Projeção do Português pelos Estados-membros.

Enaltece-se o trabalho do IILP na promoção global da Língua que nos une. Nessa medida, reclamamos que a CPLP apoie ainda mais o IILP de modo a que este tenha os meios necessários para cumprir a sua missão: a de estreitar laços e amizades inter-culturais. Para tal, não basta sensibilizar os diversos Governos. Importa, também, mobilizar o maior número possível de Associações da Sociedade Civil. Isto porque, é cada vez mais necessário pensar e agir em rede, o que significa a integração de vias modernas de parcerias que fomentem a realização de projetos multilaterais, a valorização da capacidade criativa e produtiva que cada membro da CPLP possa disponibilizar a fim de operacionalizar atividades que envolvam a manutenção das culturas nacionais e o desenvolvimento em nível mundial da Língua Portuguesa.

O respeito pelas diferenças que a própria Língua Portuguesa mantém como riqueza linguística é inconteste. Por isso, a Casa Agostinho da Silva solicita que a elaboração, de cunho moderno e tecnologicamente acessível, do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, elaborado pela equipe do IILP, tenha continuidade. É de extrema importância e de obrigação indiscutível que cada Estado-membro da CPLP possa oferecer aos seus falantes acesso viável e irrestrito aos seus Vocabulários Nacionais. O VOC tem de vir a público não somente para o Brasil, Moçambique e Portugal, mas, deve atingir e acender a todos os países da CPLP.

Outra ação que não deve mais ser negada nem negligenciada é a unificação ortográfica, adotando-se uma escrita comum, mantendo-se, embora as diferentes pronúncias, e a promoção da cultura geral pluriforme em que estejam precisamente marcadas as especificidades de cada uma das culturas dos diferentes países. Cada um deles mantém, em suas regiões, culturas várias e dentro destas fixam-se as culturas individuais nas quais cada homem tem a possibilidade de manifestar suas particularidades. A representatividade da CPLP no cenário internacional já é de per si representativa pela diversidade que agrega e pelas culturas que valoriza.

Para que haja o fortalecimento da Língua Portuguesa no espaço mundial, é preciso que haja uma permanente formação continuada de docentes. Sendo assim, apoiamos a feitura pelo ILLP do Portal do Professor de Português como língua estrangeira (PPPLE) e solicitamos que seja um dos valores globais agregados da CPLP e otimizado a todos as gentes aguerridas à cultura de Língua Portuguesa.

Certos de que Excelentíssimo Senhor Embaixador de Moçambique Murade Murargy e Secretário-Executivo da CPLP acompanha a preocupação dos membros da Casa Agostinho da Silva, desejamos sucesso para a II CONFERÊNCIA SOBRE O FUTURO DA LÍNGUA PORTUGUESA NO SISTEMA MUNDIAL que, a nosso ver, não pode ficar alheia aos anseios da sociedade civil nem mesmo estar aquém das políticas multilaterais da língua.

O ILLP, como órgão da própria estrutura da CPLP, representa um valor comum de ações e pensamentos visto que é a mola propulsora de inovações e atividades importantes no que tange ao estabelecimento das políticas linguísticas que mobilizam as renovações no ensino da língua; à afirmação do plurilinguismo no espaço da CPLP e à convivência das demais línguas deste espaço com o português; à presença da Língua Portuguesa nas organizações internacionais; às considerações das diásporas; à contribuição da Internet e do meio digital para a inclusão, até mesmo, das linguagens gestuais referentes aos cidadãos surdos no âmbito da comunidade.

Para que possam estar asseguradas nossas solicitações já referidas, assim como o reconhecimento efetivo da diversidade linguística nos países da CPLP, entendemos ser pertinente que se garanta para o ILLP, assessorado por seu Conselho, ter sempre como ordem de trabalho:

(1) a promoção da discussão e ação de políticas referentes aos falantes de outras línguas do espaço da CPLP;

(2) a criação de foruns permanentes de troca de informações e de construção de projetos nos quais estejam presentes não apenas técnicos ou intelectuais, mas abarcar um número mais significativo de agentes e educadores da sociedade civil, promotores de uma educação para a mudança de mentalidades;

(3) a discussão mais alargada no âmbito da formação continuada de profissionais da educação no que se refere à compreensão do português como língua da modernidade e do pluralismo;

(4) bem como o entendimento de ideologias linguísticas contemporâneas aliadas ao valor das línguas locais e transfronteiriças na construção dos Blocos Econômicos Regionais de que os Estados-membros participam.

No âmbito do Brasil, a Casa Agostinho da Silva pleiteia um maior apoio do Executivo, com demonstrações concretas por parte da própria Presidente, traduzidas em uma política mais acolhedora em relação ao ILLP, evidentemente, articuladora de nossa Missão de salvaguarda da diversidade linguística brasileira e o estabelecimento do elo de pertencimento histórico entre as diferentes coletividades da CPLP.

Com as mais calorosas saudações,

Lúcia Helena Alves de Sá

Presidente da Casa Agostinho da Silva (CAS)

O objectivo da iniciativa é "medir a dimensão

económica da língua portuguesa no mundo"

A universidade parisiense Sorbonne Nouvelle organiza,

na terça e quarta-feira, duas jornadas de conferências sobre

"A língua portuguesa no mundo", para discutir, refletir e

debater questões socioculturais do ensino do português,

disse hoje à Lusa fonte da organização.

Segundo Isabelle Oliveira, diretora do departamento

de Línguas Estrangeiras Aplicadas, na Sorbonne Nouvelle,

e coordenadora do evento, pretende-se com estas conferências

"medir a dimensão económica da língua portuguesa no mundo".

"As autoridades francesas ainda não têm noção do impacto

da língua portuguesa no mundo", acrescentou.

Com a presença de vários atores e decisores da lusofonia,

este fórum tem como objetivo fazer um balanço da situação

da língua portuguesa no mundo e de suscitar o debate entre

os diferentes atores da cooperação linguística, política e económica.

"Demonstrar como o ensino da língua e da cultura portuguesas

podem reforçar o diálogo, em França, de trocas económicas e

culturais, e contribuir para a emergência de uma identidade mediterrânica",

disse Isabelle Oliveira.

O evento surge na sequência de uma campanha levada a cabo

pelo departamento de Línguas Estrangeiras e Aplicadas da

Sorbonne Nouvelle de sensibilização e de defesa das línguas minoritárias.

Pretende-se "valorizar e divulgar a língua portuguesa e

colocá-la no patamar que merece", acrescentou a diretora.

As "conferências da língua portuguesa no mundo" são organizadas

pela Sorbonne Nouvelle em parceria com a secretaria de

Estado das Comunidades Portuguesas e a delegação permanente

do Brasil na Organização das Nações Unidas para a Educação,

Ciência e Cultura (UNESCO).

De acordo com o programa da conferência, estarão presentes

a diretora-geral da UNESCO, Irina Bokova, o ministro da

Economia português, Álvaro Santos Pereira, o secretário

de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, a

ssim como vários ministros brasileiros e angolanos e um

representante da Comunidade dos

Países de Língua Portuguesa (CPLP).

*Este artigo foi escrito ao abrigo do

novo acordo ortográfico aplicado pela Agência Lusa

A CPLP ainda existe?

Brasil perdoa dívida a 12 países africanos

A presidência brasileira anunciou hoje 

a anulação de 900 milhões de dólares 

(700 milhões de euros) de dívidas 

de 12 países africanos, 

à margem das comemorações dos 50 anos da 

criação da Organização da Unidade Africana.

“Ter relações especiais com África 

é estratégico para a política externa brasileira”, 

disse à imprensa Thomas Traumann, 

porta-voz da presidente do Brasil, Dilma Russef.

Os países mais beneficiados com esta 

anulação de dívida serão 

a República do Congo (Brazzaville) 

e a Tanzânia, acrescentou o porta-voz.

Lusa/SOL

Estranho não aparecer à cabeça nenhum 

país africano de língua oficial portuguesa.

E o Brasil ainda faz parte?

JPR