DECLARAÇÃO
A Casa Agostinho
da Silva (CAS) — entidade da Sociedade Civil sem fins lucrativos, com
personalidade jurídica inscrita nos órgãos administrativos pertinentes, com
sede em Brasília, na SHCGN 707 bloco N 301 — está ciente de que será sempre
inevitável recorrer ao humanista Agostinho da Silva e ao ex-embaixador José
Aparecido de Oliveira no que tange à formação da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa — uma organização internacional única, concebida na unidade
linguística e, por extensão, nas interinfluências culturais.
É mister, agora, que reforcemos e valoremos a afirmação do
mundo de Língua Portuguesa, sobretudo, em uma nova reconstrução civilizacional
moderna e modernizante, livre de preconceitos e de mentalidades retrógradas,
pois, ainda, há imensos desafios a serem vencidos por meio de algo diferente e voltado para o futuro, como, por
exemplo, através da atração para o português de povos que nunca foram
submetidos ao colonialismo lusitano.
Em respeito ao Instituto
Internacional de Língua Portuguesa (ILLP), antecessor da CPLP e, também, uma de
suas colunas basilar formativa, são injustificadas e arbitrárias as razões que
o tem colocado sob impasses de desarticulação e exclusão do que já foi
realizado nos últimos três anos, porque é este Instituto a base de
concretização de demandas aprovadas no Plano de Ação de Brasília para a
Promoção, Difusão e Projeção do Português pelos Estados-membros.
Enaltece-se o trabalho do IILP na promoção global da Língua que nos
une. Nessa medida, reclamamos que a CPLP apoie ainda mais o IILP de modo a que
este tenha os meios necessários para cumprir a sua missão: a de estreitar laços
e amizades inter-culturais. Para tal, não basta sensibilizar os diversos
Governos. Importa, também, mobilizar o maior número possível de Associações da
Sociedade Civil. Isto porque, é cada vez mais necessário pensar e agir em rede,
o que significa a integração de vias modernas de parcerias que fomentem a
realização de projetos multilaterais, a valorização da capacidade criativa e
produtiva que cada membro da CPLP possa disponibilizar a fim de operacionalizar
atividades que envolvam a manutenção das culturas nacionais e o desenvolvimento
em nível mundial da Língua Portuguesa.
O respeito pelas diferenças que a
própria Língua Portuguesa mantém como riqueza linguística é inconteste. Por
isso, a Casa Agostinho da Silva solicita
que a elaboração, de cunho moderno e tecnologicamente acessível, do Vocabulário
Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, elaborado pela equipe do IILP, tenha
continuidade. É de extrema importância e de obrigação indiscutível que cada
Estado-membro da CPLP possa oferecer aos seus falantes acesso viável e
irrestrito aos seus Vocabulários Nacionais. O VOC tem de vir a público não
somente para o Brasil, Moçambique e Portugal, mas, deve atingir e acender a
todos os países da CPLP.
Outra ação que não deve mais ser negada nem negligenciada é a unificação
ortográfica, adotando-se uma escrita comum, mantendo-se, embora as diferentes
pronúncias, e a promoção da cultura geral pluriforme em que estejam
precisamente marcadas as especificidades de cada uma das culturas dos
diferentes países. Cada um deles mantém, em suas regiões, culturas várias e
dentro destas fixam-se as culturas individuais nas quais cada homem tem a
possibilidade de manifestar suas particularidades. A representatividade da CPLP
no cenário internacional já é de per si
representativa pela diversidade que agrega e pelas culturas que valoriza.
Para que haja o fortalecimento da Língua
Portuguesa no espaço mundial, é preciso que haja uma permanente formação
continuada de docentes. Sendo assim, apoiamos a feitura pelo ILLP do Portal do
Professor de Português como língua estrangeira (PPPLE) e solicitamos que seja um dos valores globais agregados da
CPLP e otimizado a todos as gentes aguerridas à cultura de Língua Portuguesa.
Certos de que Excelentíssimo Senhor Embaixador de
Moçambique Murade Murargy e Secretário-Executivo da CPLP acompanha a
preocupação dos membros da Casa Agostinho
da Silva, desejamos sucesso para a II CONFERÊNCIA SOBRE O FUTURO DA LÍNGUA
PORTUGUESA NO SISTEMA MUNDIAL que, a nosso ver, não pode ficar alheia aos
anseios da sociedade civil nem mesmo estar aquém das políticas multilaterais da
língua.
O ILLP, como órgão da própria
estrutura da CPLP, representa um valor comum de ações e pensamentos visto que é
a mola propulsora de inovações e atividades importantes no que tange ao estabelecimento
das políticas linguísticas que mobilizam as renovações no ensino da língua; à
afirmação do plurilinguismo no espaço da CPLP e à convivência das demais línguas
deste espaço com o português; à presença da Língua Portuguesa
nas organizações internacionais; às considerações das diásporas; à contribuição
da Internet e do meio digital para a inclusão, até mesmo, das linguagens
gestuais referentes aos cidadãos surdos no âmbito da comunidade.
Para que possam estar asseguradas nossas
solicitações já referidas, assim como o reconhecimento efetivo da diversidade
linguística nos países da CPLP, entendemos ser pertinente que se garanta para o
ILLP, assessorado por seu Conselho, ter sempre como ordem de trabalho:
(1) a promoção da discussão e ação de políticas
referentes aos falantes de outras línguas do espaço da CPLP;
(2) a criação de foruns permanentes de troca de
informações e de construção de projetos nos quais estejam presentes não apenas
técnicos ou intelectuais, mas abarcar um número mais significativo de agentes e
educadores da sociedade civil, promotores de uma educação para a mudança de
mentalidades;
(3) a discussão mais alargada no âmbito da
formação continuada de profissionais da educação no que se refere à compreensão
do português como língua da modernidade e do pluralismo;
(4) bem como o entendimento de ideologias
linguísticas contemporâneas aliadas ao valor das línguas locais e
transfronteiriças na construção dos Blocos Econômicos Regionais de que os
Estados-membros participam.
No
âmbito do Brasil, a Casa Agostinho da
Silva pleiteia um maior apoio do Executivo, com demonstrações concretas por
parte da própria Presidente, traduzidas em uma política mais acolhedora em
relação ao ILLP, evidentemente, articuladora de nossa Missão de salvaguarda da
diversidade linguística brasileira e o estabelecimento do elo de pertencimento
histórico entre as diferentes coletividades da CPLP.
Com as mais calorosas saudações,
Lúcia Helena Alves de Sá
Presidente da Casa Agostinho da Silva (CAS)
