A Comissão Promotora da Iniciativa Legislativa Popular “Paz-Andrade”
para promover a língua portuguesa e os vínculos com a Lusofonia
entrega hoje no Parlamento 17.000 assinaturas para que a
Proposta de Lei continue a sua tramitação
Santiago de Compostela, 8 de março de 2013. Na tarde de hoje, seis meses depois
de ser apresentada ante o Parlamento da Galiza, a Comissão Promotora da
Proposta de Lei por Iniciativa Legislativa Popular que leva o sobrenome do
homenageado do Dia das Letras Galegas do passado ano, Valentim Paz-Andrade,
formaliza a entrega das 17.000 assinaturas que asseguram a continuação da sua
tramitação parlamentar. A iniciativa procura uma série de medidas que facilitem
o acesso dos galegos ao universo de língua portuguesa e um maior relacionamento
com a Lusofonia.
Entre as propostas do articulado, figuram a progressiva incorporação do português
no ensino, o fomento da participação das instituições e empresas galegas nos foros
económicos, culturais e desportivos lusófonos, a recepção aberta das televisões e
rádios portuguesas e o reconhecimento desta competência linguística para o aceso
à função pública.
Os promotores explicam na exposição de motivos da proposta que “a nossa língua
outorga uma valiosa vantagem competitiva à cidadania galega em todas as vertentes,
nomeadamente a económica, desde que disponhamos dos elementos formativos e
comunicativos para nos desenvolver com naturalidade no seu modelo internacional”.
Alcançado o objetivo de superar a 15.000 assinaturas requeridas, a Comissão
Promotora destaca a sensibilidade das galegas e dos galegos para a proximidade ou
unidade (em função da perspectiva) da língua falada na Galiza e as restantes falas
lusófonas, permitindo a consecução dos apoios necessários.
Apresentada no Parlamento em 16 de maio de 2012, a proposta une-se ao espírito
da comemoração de Valentim Paz-Andrade, que, para além ser um dos principais
impulsores da moderna indústria pesqueira galega, foi também vice-presidente da
Comissão Galega do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que possibilitou a
participação da Galiza nas reuniões para o acordo ortográfico da língua portuguesa
que decorreram no Rio de Janeiro (1986) e Lisboa (1990). A presença galega nesse
acordo ficou registrada no tratado internacional resultante, com uma menção à delegação
de observadores da Galiza no primeiro parágrafo e a inclusão das palavras “brêtema” e
“lóstrego” na descrição das normas acordadas.
Em seu artigo “A evolución trans-continental da lingua galaico-portuguesa” de 1968,
Paz-Andrade questionava e respondia afirmativamente à pergunta “¿O galego ha de seguir
mantendo unha liña autónoma na sua evolución como idioma, ou ha de pender a mais estreita
similaridade co-a lingua falada, e sobre todo escrita, de Portugal e-o Brasil?”. Consciente
do potencial “transcontinental” da nossa língua não só para a sua consolidação como também
para favorecer a potencialidade económica da Galiza, qualificou-a “de una lengua con la cual
pueden entenderse millones y millones de personas, aunque lo hablen con distinto acento o
escriban de forma diferente cierto número de vocablos” (em Galicia como tarea, 1959).
Para a Comissão Promotora da ILP, “esse potencial global é ainda mais evidente e relevante
no momento atual, onde a crise económica em que está a Galiza contrasta com o auge
de novas potências como o Brasil na América, Angola na África ou a China, com o enclave de
Macau, na Ásia”.
