DECLARAÇÃO

A Casa Agostinho da Silva (CAS) — entidade da Sociedade Civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica inscrita nos órgãos administrativos pertinentes, com sede em Brasília, na SHCGN 707 bloco N 301 — está ciente de que será sempre inevitável recorrer ao humanista Agostinho da Silva e ao ex-embaixador José Aparecido de Oliveira no que tange à formação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa — uma organização internacional única, concebida na unidade linguística e, por extensão, nas interinfluências culturais.

É mister, agora, que reforcemos e valoremos a afirmação do mundo de Língua Portuguesa, sobretudo, em uma nova reconstrução civilizacional moderna e modernizante, livre de preconceitos e de mentalidades retrógradas, pois, ainda, há imensos desafios a serem vencidos por meio de algo diferente e voltado para o futuro, como, por exemplo, através da atração para o português de povos que nunca foram submetidos ao colonialismo lusitano.

Em respeito ao Instituto Internacional de Língua Portuguesa (ILLP), antecessor da CPLP e, também, uma de suas colunas basilar formativa, são injustificadas e arbitrárias as razões que o tem colocado sob impasses de desarticulação e exclusão do que já foi realizado nos últimos três anos, porque é este Instituto a base de concretização de demandas aprovadas no Plano de Ação de Brasília para a Promoção, Difusão e Projeção do Português pelos Estados-membros.

Enaltece-se o trabalho do IILP na promoção global da Língua que nos une. Nessa medida, reclamamos que a CPLP apoie ainda mais o IILP de modo a que este tenha os meios necessários para cumprir a sua missão: a de estreitar laços e amizades inter-culturais. Para tal, não basta sensibilizar os diversos Governos. Importa, também, mobilizar o maior número possível de Associações da Sociedade Civil. Isto porque, é cada vez mais necessário pensar e agir em rede, o que significa a integração de vias modernas de parcerias que fomentem a realização de projetos multilaterais, a valorização da capacidade criativa e produtiva que cada membro da CPLP possa disponibilizar a fim de operacionalizar atividades que envolvam a manutenção das culturas nacionais e o desenvolvimento em nível mundial da Língua Portuguesa.

O respeito pelas diferenças que a própria Língua Portuguesa mantém como riqueza linguística é inconteste. Por isso, a Casa Agostinho da Silva solicita que a elaboração, de cunho moderno e tecnologicamente acessível, do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, elaborado pela equipe do IILP, tenha continuidade. É de extrema importância e de obrigação indiscutível que cada Estado-membro da CPLP possa oferecer aos seus falantes acesso viável e irrestrito aos seus Vocabulários Nacionais. O VOC tem de vir a público não somente para o Brasil, Moçambique e Portugal, mas, deve atingir e acender a todos os países da CPLP.

Outra ação que não deve mais ser negada nem negligenciada é a unificação ortográfica, adotando-se uma escrita comum, mantendo-se, embora as diferentes pronúncias, e a promoção da cultura geral pluriforme em que estejam precisamente marcadas as especificidades de cada uma das culturas dos diferentes países. Cada um deles mantém, em suas regiões, culturas várias e dentro destas fixam-se as culturas individuais nas quais cada homem tem a possibilidade de manifestar suas particularidades. A representatividade da CPLP no cenário internacional já é de per si representativa pela diversidade que agrega e pelas culturas que valoriza.

Para que haja o fortalecimento da Língua Portuguesa no espaço mundial, é preciso que haja uma permanente formação continuada de docentes. Sendo assim, apoiamos a feitura pelo ILLP do Portal do Professor de Português como língua estrangeira (PPPLE) e solicitamos que seja um dos valores globais agregados da CPLP e otimizado a todos as gentes aguerridas à cultura de Língua Portuguesa.

Certos de que Excelentíssimo Senhor Embaixador de Moçambique Murade Murargy e Secretário-Executivo da CPLP acompanha a preocupação dos membros da Casa Agostinho da Silva, desejamos sucesso para a II CONFERÊNCIA SOBRE O FUTURO DA LÍNGUA PORTUGUESA NO SISTEMA MUNDIAL que, a nosso ver, não pode ficar alheia aos anseios da sociedade civil nem mesmo estar aquém das políticas multilaterais da língua.

O ILLP, como órgão da própria estrutura da CPLP, representa um valor comum de ações e pensamentos visto que é a mola propulsora de inovações e atividades importantes no que tange ao estabelecimento das políticas linguísticas que mobilizam as renovações no ensino da língua; à afirmação do plurilinguismo no espaço da CPLP e à convivência das demais línguas deste espaço com o português; à presença da Língua Portuguesa nas organizações internacionais; às considerações das diásporas; à contribuição da Internet e do meio digital para a inclusão, até mesmo, das linguagens gestuais referentes aos cidadãos surdos no âmbito da comunidade.

Para que possam estar asseguradas nossas solicitações já referidas, assim como o reconhecimento efetivo da diversidade linguística nos países da CPLP, entendemos ser pertinente que se garanta para o ILLP, assessorado por seu Conselho, ter sempre como ordem de trabalho:

(1) a promoção da discussão e ação de políticas referentes aos falantes de outras línguas do espaço da CPLP;

(2) a criação de foruns permanentes de troca de informações e de construção de projetos nos quais estejam presentes não apenas técnicos ou intelectuais, mas abarcar um número mais significativo de agentes e educadores da sociedade civil, promotores de uma educação para a mudança de mentalidades;

(3) a discussão mais alargada no âmbito da formação continuada de profissionais da educação no que se refere à compreensão do português como língua da modernidade e do pluralismo;

(4) bem como o entendimento de ideologias linguísticas contemporâneas aliadas ao valor das línguas locais e transfronteiriças na construção dos Blocos Econômicos Regionais de que os Estados-membros participam.

No âmbito do Brasil, a Casa Agostinho da Silva pleiteia um maior apoio do Executivo, com demonstrações concretas por parte da própria Presidente, traduzidas em uma política mais acolhedora em relação ao ILLP, evidentemente, articuladora de nossa Missão de salvaguarda da diversidade linguística brasileira e o estabelecimento do elo de pertencimento histórico entre as diferentes coletividades da CPLP.

Com as mais calorosas saudações,

Lúcia Helena Alves de Sá

Presidente da Casa Agostinho da Silva (CAS)