COMUNICADO
A Associação Mares Navegados manifesta a sua apreensão
com a anunciada admissão da Guiné Equatorial como membro
de pleno direito da CPLP-Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa, tema da agenda da próxima Cimeira d
e Chefes de Estado, a realizar-se no próximo mês de julho, em Dili.
O significado desse momento, em que Timor-Leste assumirá a
Presidência da CPLP, evoca um grande sentimento coletivo da
Comunidade, a comunhão das suas gentes e dos governos dos
sete países fundadores no apoio à resistência do povo
timorense à opressão, cuja independência consagrou a vitória
da democracia, dos direitos humanos e do reconhecimento
da língua portuguesa como símbolo de união.
Torna-se por isso difícil de aceitar que Presidentes democraticamente
eleitos acolham em pé de igualdade, como seu par, o Sr. Obiang,
um ditador, responsável por décadas de violência contra o seu
povo, que apenas adotou medidas cosméticas como a inclusão
do português como terceira língua oficial e a suspensão, não abolição,
da aplicação da pena de morte, com o intuito de alcançar um
aval internacional, porque e enquanto membro da CPLP.
Os povos da CPLP são solidários com o povo da Guiné Equatorial
e portanto devem ser exigidos ao Sr. Obiang compromissos
definitivos e não meros expedientes, para que a CPLP não venha a
ser acusada de desvirtuar os valores e princípios sobre os quais
edificou a sua criação, ao se vergar a interesses económicos e financeiros
A admissão da Guiné Equatorial como membro de pleno
direito da CPLP, na nossa perspetiva, fragilizará a sua credibilidade
internacional e poderá enfraquecer a coesão de seus Estados membros,
que se revelou de grande importância em momentos delicados,
nomeadamente na cooperação para a retomada da normalidade
democrática na Guiné-Bissau.
A Associação Mares Navegados defende pois que a Guiné Equatorial
se mantenha apenas como Observador da CPLP. Se, no entanto, se
consumar a admissão da Guiné Equatorial em Dili, que a mesma
fique sob um rigoroso monitoramento programático, com etapas e
prazos definidos, assente
no cumprimento de exigências cruciais como a da abolição da
pena de morte e da prova continuada de sua progressiva
democratização e da efetiva promoção e uso da língua portuguesa.
Lisboa, 30 de Junho de 2014
MARES NAVEGADOS SE CONGRATULA COM A
CARTA ABERTA DE EMINENTES
PERSONALIDADES DOS OITO PAÍSES DA CPLP
CONTRA A ENTRADA DA GUINÉ
EQUATORIAL COMO MEMBRO DE PLENO DIREITO
NA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
« Adesão da Guiné-Equatorial à CPLP chumbada
em Carta Aberta
Publicado em J.N. 2010-07-20
Treze personalidades dos oito países lusófonos assinaram uma Carta Aberta
em que se manifestam contra a entrada da Guiné Equatorial na CPLP.
Os 13 signatários consideraram que a admissão da Guiné Equatorial será um
"precedente inaceitável" e levaria à "grave descredibilização" da organização.
"Defendemos um não inequívoco à admissão da Guiné Equatorial como membro
de pleno direito da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) na
medida em que o país não preenche os requisitos para entrar", salienta a
missiva dirigida aos Chefes de Estado e de Governo dos países lusófonos, que
se reúnem em cimeira na sexta-feira, em Luanda.
A missiva é subscrita, entre outros, pelo bispo das Forças Armadas português,
D. Januário Torgal Ferreira, pelo bispo timorense de Baucau, D. Basílio do Nascimento,
pelo escritor moçambicano Mia Couto, pelo ensaísta português Eduardo Lourenço,
pelo Frei Carlos Alberto Libânio Christo, pelo músico brasileiro Chico Buarque, pela ensaísta
são-tomense Inocência Mata, o nacionalista angolano Justino Pinto de Andrade e pelo
cantor guineense Manecas Costa.
A admissão do regime do presidente Teodoro Obiang, cujo país já detém o estatuto de
observador associado da CPLP desde 2006, "constituiria um precedente inaceitável
- com amplas consequências políticas - na prática e na ética da organização e levaria
à sua grave descredibilização", sustentam.
Afirmando que assinou a carta "com convicção pessoal", o bispo da Forças Armadas,
D. Januário Torgal Ferreira, explicou, em declarações à Agência Lusa, que a inexistência da
língua portuguesa na Guiné Equatorial e as alegadas violações dos direitos humanos
naquele país são "razões fundamentais" para não concordar com a sua adesão.
Por seu lado, o escritor moçambicano Mia Couto disse que a "CPLP não pode ser mais uma
organização que está aberta sem princípios a todos os países e a todas as candidaturas que
baterem à porta".
Afirmando que todos conhecem a história da Guiné-Equatorial, o escritor moçambicano
lamentou que os países que proclamavam a defesa dos direitos humanos os
"tenham esquecido" assim que se descobriu petróleo na Guiné Equatorial. "Esta má
companhia não vem ajudar o bom nome da CPLP", frisou.
Na missiva, as personalidades lembram que CPLP rege-se por princípios que "não se trocam
por negócios", em alusão aos interesses económicos de várias empresas lusófonas na
Guiné-Equatorial, terceiro produtor de petróleo e gás natural na África subsaariana.
"Todos os membros da CPLP sofreram com as ditaduras que governaram os seus países
ou dominaram os seus territórios não autónomos. Pela liberdade, deram a vida milhares de
cidadãos. Não queremos caucionar um ditador, nem reconhecer uma ditadura que só procura
disfarçar a sua verdadeira natureza", sustentam.
E lembram que a promessa de adoptar o português como terceira língua oficial na
Guiné Equatorial "por decreto ou outro tipo de mecanismo arbitrário, resultaria em
mais uma imposição brutal ao seu povo, no caso a de uma língua completamente desconhecida".
A possível adesão da Guiné-Equatorial deverá ser um dos temas a abordar na VIII Cimeira
de Chefes de Estado e de Governo da CPLP. »
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