A posição galega no contexto da língua portuguesa

 por Ângelo Cristóvão

 (Academia Galega da Língua Portuguesa)

A recente aprovação da lei 1/2014 de 24 de março, Lei Para o Aproveitamento 

da Língua Portuguesa e Vínculos com a Lusofonia, ou Lei Paz-Andrade, pela 

unanimidade dos deputados do Parlamento Autónomo da Galiza, representa 

uma mudança significativa na orientação da política linguística e na estratégia 

global da Comunidade Autónoma galega, que precisa de concretização através de

ações do governo e da imprescindível colaboração da sociedade.

Durante as últimas décadas, todo o esforço de relacionamento e aproximação

linguística e cultural da Galiza em relação aos países de língua portuguesa 

foi realizado por personalidades e entidades da sociedade civil, em condições 

de escasso ou nulo apoio político. Estamos agora numa nova etapa em que 

essa experiência, esse caminho e discurso de integração no espaço 

lusófono é recolhido e legitimado institucionalmente, politicamente.

A base deste êxito reside no trabalho do movimento lusófono galego, e mais 

recentemente nas mais de 17 000 assinaturas de cidadãos que apoiaram 

a Iniciativa Legislativa Popular Valentim Paz-Andrade. Apresentada com 

grande sucesso pelo porta-voz da Comissão Promotora da ILP, José Morell, 

foi aprovada pela unanimidade dos deputados para tramitação 

no Parlamento da Galiza, 

em 8 de março de 2013. Aceite o texto inicial, num segundo momento foi 

preciso chegar a um entendimento sobre a redação definitiva da lei. 

O governo e o grupo parlamentar do Partido Popular que o sustenta 

decidiu, em outubro de 2013, negociar o texto com os promotores da

 iniciativa em representação dos assinantes, da sociedade civil. 

Nesta negociação procurou-se recolher, quanto possível, 

as propostas dos grupos da oposição, PSdeG e AGE, apresentadas 

formalmente através de emendas ao texto originário. Também 

foi tido em conta o ponto de vista dos representantes de algumas 

instituições culturais tradicionalmente contrárias à lusofonia galega, 

de forma que não ficassem excluídas do acordo político.

Desta forma, num processo de consultas e diálogo que se prolongou 

durante vários meses, a Comissão Promotora da Iniciativa Popular

 Valentim Paz-Andrade, com a colaboração ativa e discreta de todas 

as partes implicadas, logrou o mais amplo consenso possível, pondo de 

acordo o governo e os grupos da oposição numa unanimidade infrequente.

A negociação converteu os promotores da lei Paz-Andrade e, em definitivo, 

as entidades lusófonas galegas, em interlocutoras de facto e cooperadoras 

necessárias na aplicação da Lei. A Comissão Promotora, com o apoio 

de personalidades da cultura e o assessoramento das associações 

lusófonas galegas, entre as quais a AGLP elaborou, durante o 

verão de 2013, um Parecer sobre as possíveis linhas de 

atuação a desenvolver na aplicação da lei. Foi apresentado pelo 

nosso colega Joám Evans Pim em outubro de 2013 na 

II Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no 

Sistema Mundial, realizada na Universidade de Lisboa, e entregue ao governo 

galego e grupos do Parlamento Autónomo, recebendo uma excelente acolhida. 

O documento, disponível na Rede, inclui algumas das medidas que o governo 

autónomo poderia aplicar nos próximos tempos nas três áreas de intervenção 

dispostas na lei: a) Introdução do ensino do português no sistema escolar galego; 

b) Produção, intercâmbio e divulgação de produtos audiovisuais em português nas 

televisões e rádios da Galiza; c) Participação da Galiza em foros internacionais 

de língua portuguesa, como os da CPLP.

A Lei, aprovada por unanimidade dos deputados em março de 2014, foi publicada 

no Diário Oficial da Galiza em 8 de abril e posteriormente no Boletim Oficial do 

Estado espanhol, entrando em vigor sem que o governo de Madrid tenha 

apresentado reparo algum ao seu conteúdo, o que constitui outra prova da 

abrangência do consenso que esta iniciativa tem gerado.

Do ponto de vista das políticas linguísticas no Estado espanhol, é o único 

caso em que uma Comunidade Autónoma aprova uma lei para promover uma 

língua de um estado vizinho que é, também, língua oficial em outros 

8 estados geograficamente situados em todos os continentes. Contudo, 

dizer isto é ficar muito aquém da intenção do legislador e do significado 

do texto, pois a própria lei, no seu preâmbulo, reconhece a singular relação 

entre a variedade portuguesa e a variedade galega da língua comum, 

assinalando o facto de existir uma fácil “intercompreensão” entre os 

falantes de aquém e além Minho. Ficou estabelecida, deste modo, uma 

fórmula de compromisso aceitável por todas as partes que não acarreta 

mudanças na legislação vigorante, amparando a promoção da língua portuguesa 

nas “competências em línguas estrangeiras” da Comunidade Autónoma Galega.

Aceite este princípio, com um consenso alargado a todas as forças políticas e 

administrações implicadas, estamos certos que este passo legal facilitará a 

criação de fórmulas institucionais para que o amplo abano de associações 

e instituições culturais e cívicas lusófonas da Galiza possam desenvolver em 

pleno todas as suas potencialidades, e a sociedade venha tirar proveito 

da nossa língua comum como instrumento eficaz de comunicação 

e vertebração nacional.

A situação faz virar a atenção para diversos reptos, dificuldades e 

carências que se abrem nesta altura. É preciso perceber adequadamente a 

relação da língua portuguesa com os cidadãos galegos. Atendendo à realidade 

social, sabemos que podem existir vários tipos de motivações para aprender o 

português padrão. Enquanto para alguns é adquirir conhecimentos da língua 

nacional da Galiza, que lhes permite usar o galego com plenitude, para outros 

será uma língua de relação instrumental, laboral ou cultural. 

Todos são legítimos e coexistem na nossa sociedade. Uma grande maioria 

se aproxima do português com um nível alto de compreensão prévia, 

por conhecimento da variedade galega. Poderíamos dizer que, em termos gerais, 

os galegos não começam no grau zero, mas no nível intermédio. Dar aulas de 

português padrão na Galiza não é o mesmo que ministrar noutras latitudes 

linguísticas. Os docentes conhecem este facto e são conscientes da necessidade 

de adaptar os manuais escolares ou criar uns novos, específicos, para os nossos estudantes.

Por outro lado, a ninguém escapa que o período de políticas antilusófonas, 

desenvolvidas durante as últimas 3 décadas pelos sucessivos governos autónomos, 

criou uma rede de interesses que, nesta altura, manifesta uma evidente resistência 

à mudança, resultando difícil de ultrapassar no curto prazo. Será preciso tê-lo 

em conta e fazer uma gestão apropriada desta questão.

A necessidade de promover uma norma do português galego, ideia até agora 

restrita a poucas entidades, começará a ter em breve uma maior audiência pela 

força do desenvolvimento dos factos. Precisa-se entender que a norma galega se 

insere no português europeu e dentro dos critérios aprovados pelo Acordo Ortográfico 

de 1990, mas apresenta características próprias na pronúncia, léxico, algumas 

formas verbais e, em geral, uma maior proximidade do antigo galaico-português. 

A articulação de fórmulas para a participação galega nos foros internacionais da 

língua portuguesa leva consigo esta opção que, como oportunidade, se revela 

também de grande versatilidade discursiva, entre a unidade gráfica e o necessário 

reflexo de traços identitários da Galiza. A este respeito, cabe lembrar que a 

utilização do português padrão em foros internacionais é cada vez mais normal 

entre os representantes políticos eleitos, como se tem evidenciado no 

Parlamento Europeu, e não só.

A recente revisão, ampliação e adaptação do Dicionário Estraviz ao Acordo Ortográfico, 

primeiro dicionário galego da língua portuguesa, é mostra do empenho e bom fazer 

do seu autor, Isaac Alonso Estraviz, e da capacidade de colaboração entre 

entidades galegas (AGAL, AGLP e Fundação Meendinho) para contribuir 

de forma eficaz e atual a este património comum. Com 130 000 entradas é o 

maior dicionário produzido na Galiza, sendo atualizado diariamente. 

Em breve o Vocabulário Ortográfico Galego, em cuja elaboração está trabalhando 

uma comissão da AGLP sob a direção do académico Carlos Durão, 

com um número similar de entradas, virá completar o perfil lexicográfico galego.

A mudança que se está a operar na Galiza, com a aprovação da lei Paz-Andrade, 

não pode deixar indiferentes as instituições da CPLP nem os governos 

representados. Especialmente Portugal, que tem, nesta altura, uma dupla 

responsabilidade. Os redatores da lei Paz-Andrade quiseram manter e consolidar 

um dos signos mais enraizados na tradição da cultura galega, assinalando 

Portugal como sócio preferente da Galiza. Um privilégio que, em ocasiões, 

não tem encontrado correspondência em determinados governos portugueses. 

São umas relações alicerçadas no intercâmbio cultural que, desde meados 

do século XIX se vem produzindo entre intelectuais galegos e portugueses, 

e que, no nosso entender, ninguém tem direito a dilapidar.

Vistos os factos e consideradas as condições atuais, podemos dizer 

que a posição galega no contexto da língua portuguesa foi representada 

até agora por entidades privadas, da sociedade civil e de cariz claramente 

reintegracionista, participando em numerosos eventos de âmbito cultural 

ou académico, estabelecendo relações perduráveis, criando iniciativas 

transfronteiriças, tecendo relações e amizades. O Parlamento aprovou uma

 lei que assume e legitima este longo percurso histórico. Em breve serão também 

outros atores, como o Governo Galego, a manter uma posição e um discurso 

institucional público em relação à língua portuguesa. Não é previsível que 

esta coincida com a da Academia Galega da Língua Portuguesa, pois aquele 

tem outros compromissos e atende outros critérios, menos técnicos, mais políticos. 

Contudo o interesse geral aponta para a necessidade de manter esta 

colaboração mútua, já solicitada e confirmada publicamente pelo Secretário-Geral 

de Política Linguística do governo autónomo, durante a sua intervenção no 

Seminário que sobre a Lei Paz-Andrade organizou a AGLP em Santiago de Compostela 

em 26 de junho de 2014.

O grande repto que temos pela frente é manter a coordenação 

entre todos os atores galegos, 

o que reforçaria esta posição já conhecida e elaborada durante as

últimas décadas 

por diversos agentes culturais, universitários e intelectuais galegos 

no espaço da língua portuguesa.

A estratégia da Galiza no processo de aproximação da Lusofonia 

beneficia desta tradição consolidada, do facto fazer parte do 

território originário da língua comum, da sua localização geográfica, 

da longa tradição de país com vocação marítima e atlântica, das amplas 

redes tecidas pela emigração nos quatro cantos do mundo, da ausência 

de conotações históricas negativas no imaginário coletivo dos falantes de 

português, e de ser um espaço com um alto nível económico e de 

desenvolvimento humano próximo da média europeia, o que poderá 

resultar atraente para os países emergentes e em vias de desenvolvimento.

A Galiza conta, portanto, com uma boa posição de partida, com vantagens 

claras que deverá saber maximizar, mesmo em relação a outros atores próximos, 

no desejável horizonte de um relacionamento triangular estável entre a Europa, 

América e África, sem esquecer Timor, Macau e os territórios de 

língua portuguesa da Ásia. (Fonte MIL)

(*) Comunicação ao XXII Colóquio da Lusofonia  - Seia, Portugal - 29 setembro 2014