Como é cada vez mais reconhecido, Portugal está hoje num completo impasse. Os partidos do arco governamental vincularam o nosso país a um conjunto de obrigações que, como se comprova pelo Orçamento de Estado para 2013, levará o povo português a uma pobreza cada vez maior. Os partidos da oposição, por outro lado, não apresentam real alternativa – se deixasse de, unilateralmente, cumprir o “Memorando de Entendimento com a Troika”, Portugal entraria, de imediato, em colapso financeiro. E as propaladas “renegociações” têm sido promessas sem qualquer fundamento – as instâncias que nos têm emprestado dinheiro já garantiram, por mais do que uma vez, que os termos do Memorando de Entendimento jamais poderão ser alterados de forma substancial. Chega, pois, de ilusões.
Na esteira das múltiplas posições que tem tomado, o MIL propõe que se inicie um grande debate nacional, extensivo a toda a sociedade civil, que deverá ter como corolário um Referendo à nossa Adesão ao Euro. Ao longo desse debate, devem ser equacionados os rumos possíveis do nosso futuro comum – pela parte do MIL, defendemos que deve ser equacionada com os restantes países lusófonos a constituição de um Fundo de Emergência que permita a desvinculação, em parte ou por inteiro, das obrigações assumidas no “Memorando de Entendimento com a Troika”. Isto no âmbito de um acordo mais vasto – no plano económico e político – de convergência estratégica com os restantes países da CPLP.
Perante essa alternativa – que não implica a nossa saída da União Europeia (há países da União Europeia que não aderiram ao Euro) –, o povo português deve pois ser chamado a pronunciar-se em Referendo. Recordamos que, não obstante todas as promessas nesse sentido, a nossa Adesão ao Euro nunca foi referendada – como, de resto, nenhum outro passo da nossa integração europeia. Isto apesar de, ano após ano, as vozes mais lúcidas do nosso país terem alertado para os seus riscos políticos e económicos (hoje, infelizmente, à vista de todos). Cada vez mais, economistas credíveis questionam a nossa permanência no Euro – essa hipótese não constitui pois um tabu; pode e deve ser discutida. Num momento em que há um absoluto divórcio entre o povo português e a nossa classe política, é tempo de ser o próprio povo português a escolher, em Referendo, qual deve ser o nosso futuro.
MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO
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